TSE nega pedido de deputado cassado para continuar no cargo

Benício Tavares (PMDB-DF) perdeu mandato por suposta compra de votos.
Presidente do tribunal afirmou que faltaram requisitos para medida cautelar.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, negou nesta quarta-feira (4) um pedido do deputado distrital cassado Benício Tavares (PMDB-DF) para se manter no cargo. Em novembro, o próprio TSE confirmou decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) de cassar o mandato do parlamentar. Em dezembro, Lewandowski também já havia se posicionado a favor da posse do suplente Robério Negreiros.
Benício foi cassado pela acusação de abuso de poder econômico e compra de votos. De acordo com o processo, o deputado teria ameaçado e coagido funcionários de uma empresa de segurança a preencher fichas de cadastro com o objetivo de receber os votos deles em sua campanha à reeleição, em 2010. O deputado negou as acusações (leia abaixo).

Ainda cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal da decisão do TSE pela cassação. A defesa havia entrado com o pedido para que ele continuasse no cargo até que se esgotassem as possibilidades de reverter a cassação.

Na decisão desta quarta, porém, Lewandoeski afirmou não ter encontrado "de imediato, os requisitos autorizadores da medida cautelar". O ministro destacou que Benício pretendia a "rediscussão ou rejulgamento da causa, o que não se admite em embargos de declaração (recurso que está pendente de julgamento no plenário do TSE), muito menos em ação cautelar que busca justamente conceder efeito suspensivo àquele recurso".

Após a cassação pelo TRE, em maio de 2011, o deputado conseguiu permanecer no cargo por uma decisão liminar. A saída se deu após a decisão do TSE, em novembro.

De acordo com o processo, em duas reuniões com cerca de mil funcionários de uma empresa de vigilância, em agosto de 2010, os empregados teriam sido obrigados a preencher fichas e indicar nomes de outras pessoas, sob suposta coerção, com a promessa de manutenção dos empregos em troca de votos.

O caso foi entendido pelo TRE como prova suficiente para caracterizar captação ilícita de votos. No recurso ao TSE, a defesa negou que tivesse havido distribuição de vantagens e aponta incoerências nos depoimentos que embasaram a decisão da Justiça Eleitoral no DF.

Para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o ato de fornecer novos uniformes aos funcionários configura uma "ação de apoio político", inclusive com coação dos funcionários para votar em Benício Tavares.

Segundo Gurgel, fotografias apresentadas no processo mostram que os vigilantes formavam filas para terem a presença registrada e recebiam material de campanha de integrantes do comitê político do parlamentar.

"Concebeu-se não apenas a divulgação da candidatura, não apenas os pedidos reiterados de votos, mas sim a nada velada ameaça de que o voto em Benício Tavares seria a única forma de manter a empregabilidade”, afirmou o procurador-geral.
A defesa de Benício Tavares alegou contradições nos depoimentos das testemunhas que serviram de base para a cassação no TSE. De acordo com a advogada do parlamentar, Gabriela Rollemberg, as reuniões – que supostamente teriam servido para coerção em troca de votos – foram convocadas para tratar de assuntos administrativos.

Em depoimentos, segundo a advogada, testemunhas deram versões diferentes sobre o pedido de apoio feito pelo dono da empresa de segurança à candidatura de Benício Tavares.

"Essa Corte tem sido pacífica no sentido de que prova contraditória não pode embasar cassação. Não há prova de promessa, não há prova do abuso; é inequívoco que não houve ameaça", afirmou a advogada Gabriela Rollemberg.

PF prepara rede de delegacias para combater desvio de verba pública

A Polícia Federal prepara uma rede de delegacias especializadas no combate ao desvio de recursos públicos. De acordo com a PF, a previsão é de que sejam criadas 17 delegacias do gênero, mas ainda não há definição sobre quais estados receberão as unidades nem sobre quando a nova estrutura começará a operar.

O Serviço de Repressão a Desvios de Recursos Públicos foi criado por meio de portaria assinada pelo ministro interino da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e publicada no "Diário Oficial da União" da última segunda-feira (2). Será subordinada à Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado.

Mesmo com a criação do novo serviço, segundo a PF, não serão abertas novas vagas. A intenção é remanejar profissionais das superintendências que já atuam contra esse tipo de crime, mas não tinham essa atividade como função principal.

A intenção é que esses policiais recebam qualificação específica para investigar esse tipo de corrupção.
O diretor da Federação Nacional dos Policiais Federais, Paulo Paes, afirma que o principal problema da criação de novas delegacias, atualmente, é o déficit de agentes para fazer o trabalho rotineiro da PF.

O representante da categoria reclama ainda que as entidades que representam os policiais não são ouvidas quando ocorrem mudanças na estrutura do órgão.

“Esse grupo [que passará a atuar no combate a desvios] já estava trabalhando dentro de uma delegacia que tem outras atividades. Vai se criar um novo grupo de trabalho e vai se tirar pessoas das delegacias e sem ter reposição. A gente cobre a cabeça e destapa os pés. Ficarão capengas as delegacias onde trabalhavam esses policiais”, afirmou o diretor.

As mudanças feitas pelo ministro interino também incluem a criação do Serviço de Repressão a Crimes Cibernéticos, subornado à Coordenação de Polícia Fazendária. Esse tipo de investigação já vinha sendo feito por agentes especializados da PF, mas o departamento que cuida do assunto ainda não tinha sido formalizado.

A assessoria da PF informou que está previsto para este ano um concurso que deverá abrir 1,2 novas vagas para policiais federais. Mas não há informação sobre o aproveitamento desses profissionais para as novas frentes de trabalho.