Rebaixamento do salário família anula aumento do mínimo

Governo precisa baixar Medida Provisória estendendo às faixas do salário-família o mesmo índice de correção do mínimo


Escrito por: Antônio Augusto de Queiroz

Os trabalhadores com filho menor que ganham o Piso nacional, em lugar de melhoria remuneratória, podem ter tido perda salarial com o aumento real do salário mínimo. É que as faixas de enquadramento da tabela do salário-família não foram atualizadas com o mesmo índice do mínimo, levando ao enquadramento do trabalhador de salário mínimo na faixa de menor valor do salário-família, o que, na prática, anula o aumento real do mínimo.

Dizendo de outro modo. Pelas regras atuais, as duas faixas da tabela do salário-família são corrigidas com base no mesmo índice que atualiza os benefícios previdenciários, o INPC, e o salário mínimo, além da inflação, teve aumento real de 7,5% este ano.

Assim, a tabela do salário-família, com a correção apenas com base na inflação, ficou assim: 1ª faixa, no valor de R$ 31,80, é devida a quem ganha até R$ 608,80; a segunda, com valor de R$ 22, será devida ao trabalhador com renda entre R$ 608,80 e R$ 918,05. Com isto, todos os trabalhadores que recebem salário mínimo estarão na segunda faixa do benefício, perdendo R$ 8,20 por cada filho.

Exemplo: um trabalhador de salário mínimo com cinco filhos menores, além de ter o ganho real do mínimo (de R$ 40) anulado, ainda teve perda de R$ 1, já que em lugar de receber o valor da primeira faixa do salário-família (R$ 31,80 por filho), cairá na segunda, (R$ 22), perdendo R$ 41 no total.

Se o governo não baixar uma medida provisória estendendo às faixas do salário-família o mesmo índice de correção do salário mínimo, estará dando com uma mão, no caso o aumento do salário mínimo, e retirando com a outra, no caso o rebaixamento do valor do salário-família.

A resistência no governo, segundo apurou o Diap, está no Ministério da Fazenda, que considera desnecessário mudar a política de correção do salário-família. Como o eventual aumento do salário-família beneficia os mais pobres, aqueles que vivem do salário mínimo, e não os grandes empresários ou banqueiros, talvez isso explique a indiferença do ministro da Fazenda e de seus conselheiros diretos.

A presidente Dilma já está avisada da resistência da Fazenda. Se não fizer nada para corrigir essa injustiça, seu discurso de defesa dos mais pobres poderá perder consistência. O custo disso, perto das concessões do governo - via renúncia, crédito subsidiado e incentivos fiscais - é absolutamente insignificante. Que a presidente determine a imediata correção dessa perversidade.

Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político, diretor de Documentação do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar)

NOTA DE FALECIMENTO

Com muito pesar O movimento sindical e o movimento social, através da  Central Única dos Trabalhadores do Paraná (CUT-PR) informa aos seus trabalhadores filiados o falecimento do bispo de São José dos Pinhais e presidente da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Dom Ladislau Bierarski.
Conhecido como “bispo da reforma agrária”, dom Ladislau faleceu vítima de um câncer. O corpo está sendo velado na catedral de São José dos Pinhais desde às 19h de ontem.
Figura importante no processo de reforma agrária, Dom Ladislau deixa com a sua morte um exemplo de vida e ideiais, no qual buscou incessantemente a justiça social, atuando junto aos movimentos sociais na defesa dos pobres e marginalizados pela sociedade.
A CUT-PR lamenta a morte do companheiro, mas com a certeza, de que se deixa este plano permanece vivo o exemplo que dom Ladislau deixou em vida, com opção pelos pobres e excluídos. Não há dúvida de que a melhor maneira de honrar sua memória é dar continuidade aos trabalhos e lutas por ele encampada.

HUMILHAÇÃO IMPOSTA A TRABALHADOR RESULTA EM MULTA DE 100 MIL REAIS

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio de sua Quarta Turma, manteve decisão regional (TRT) que fixou em R$ 100 mil a indenização devida pela Companhia de Bebidas das Américas (AmBev) a um ex-vendedor, por maus-tratos e humilhação impostos a ele ao não atingir metas de venda. "O vendedor trabalhou na Ambev de março de 2003 a julho de 2007 e, de acordo com prova testemunhal, durante esse período os empregados eram obrigados pelos gerentes a pagar prendas, como usar fraldão, fazer flexões e passar pelo corredor polonês, quando não atingiam as metas de vendas. Além disso, os supervisores usavam palavras de baixo calão contra eles nessas ocasiões", informou o TST. "Uma das testemunhas afirmou que viu o autor da ação no corredor polonês e que ele era alvo de apelidos pejorativos." O TRT do Rio Grande do Sul havia aumentado de R$ 30 mil para R$ 100 mil a indenização ao trabalhador, por entender que a quantia inicial (fixada em primeira instância) não reparava o dano causado nem levava em conta a capacidade econômica da empresa. "Constata-se que o procedimento ofensivo era adotado a uma coletividade de empregados, o que também se conclui pelas inúmeras ações que tramitam nessa Justiça com pedidos idênticos", disse o TRT. "A indenização, portanto, além do caráter punitivo e reparatório, deverá também servir como medida educativa quanto à forma de tratamento dos seus empregados e no sentido de abolir definitivamente tais práticas abusivas perpetradas no desenvolvimento do contrato de trabalho." No TST, a ministra Maria de Assis Calsing, relatora do processo, considerou – segundo o tribunal – que "não foi demonstrada desproporcionalidade entre o dano causado ao trabalhador e a culpa da empresa capaz de justificar a redução do valor, como pretendia a empresa".

FONTE CUT PARANÁ

MUNICÍPIOS TÊM ATÉ HOJE CONCRUIR ADESÃO PROVAB.

Os 2.121 municípios pré-inscritos no Programa de Valorização ao Profissional da Atenção Básica (Provab), do Ministério da Saúde, têm até hoje para concluir a adesão. Para isso, é preciso acessar o endereço http://dab.saude.gov.br/sistemas/provab e informar o número de profissionais que desejam e a remuneração média no município na área de atenção básica. Os municípios que não fornecerem as informações serão excluídos do programa.

Esta edição do Provab oferece 3,7 mil vagas de trabalho, sendo 2 mil para médicos, 1 mil par

a enfermeiros e 700 para cirurgiões dentistas. As vagas são para pessoas interessadas em atuar nas equipes de Saúde da Família e outras ações de atenção básica. Os profissionais vão atuar em núcleos de Telessaúde instalados pelo governo federal.

A contratação dos profissionais será feita pelas secretarias municipais de Saúde.


FONTE AGÊNCIA BRASIL.

PARANÁ É VICE EM PREFEITOS CASSADOS

ESTADO E O SEGUNDO, ONDE PREFEITOS FORAM CASSADOS

Pesquisa divulgada ontem (13) pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) demonstrou que dos 5.563 prefeitos eleitos em 2008, 383 não estão mais no cargo. Destes, 210 foram cassados, 48 deles por supostas fraudes na campanha eleitoral. Em 56 municípios do país, a troca de prefeito ocorreu por morte do titular, sendo que oito prefeitos foram assassinados ou se suicidaram.
As cassações por infração à lei eleitoral representaram 22,8% dos casos de afastamento dos prefeitos. Os casos mais comuns incluem a tentativa de compra de voto, uso de materiais e serviços custeados pelo governo na campanha e irregularidade na propaganda eleitoral.
Já os atos de improbidade administrativa motivaram 36,6% das trocas. Além disso, 4,76% dos prefeitos deixaram seus cargos por causa de crime de responsabilidade, 17,62% por infração político-administrativa e 2,86% por crime comum.
Os estados de Minas Gerais e do Piauí apresentam o maior número absoluto de prefeitos cassados. Em cada um desses estados, 29 prefeitos perderam o mandato após processo de cassação. Em segundo lugar vem o Paraná, onde 14 prefeitos foram cassados. O Ceará, Rio Grande do Sul e Santa Catarina tiveram 12 prefeitos cassados em cada estado.
A pesquisa foi feita a partir do cruzamento de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), das federações regionais de municípios e da própria CNM, com o objetivo de detectar onde houve mudança de prefeito desde 2009. Depois, os pesquisadores entraram em contado com os municípios onde as mudanças ocorreram para saber dos motivos que levaram às trocas.