Dilma vai trocar cinco membros da Comissão de Ética

A abertura de processo pela Comissão de Ética Pública da Presidência contra o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, deverá precipitar a troca de cinco dos sete integrantes do órgão no meio deste ano, quando terminam os mandatos. A postura da comissão contrariou novamente a presidente Dilma Rousseff,responsável  pela decisão de trocar parte dos integrantes. Três dos conselheiros poderiam ser reconduzidos, mas o Planalto está determinado a trocá-los. O presidente da comissão, José Paulo Sepúlveda Pertence, no entanto, não será atingido pelas mudanças. O mandato de Pertence só vencerá em dezembro do ano que vem, quando ele deixará a comissão porque já foi reconduzido. A exemplo do que ocorreu no ano passado, quando a comissão abriu processo contra o ex-ministro Antonio Palocci, Dilma foi "surpreendida" com a abertura da sindicância contra Pimentel, outro ministro muito ligado a ela. A presidente entende que a comissão está "extrapolando" em suas funções ao tomar decisões contra seus ministros, na avaliação dela apenas com base em denúncias de jornais, sem uma apuração concreta. Na segunda-feira, apesar de integrantes do governo tentarem saber a pauta da reunião, a comissão não repassou a informação, irritando auxiliares da presidente, principalmente quando viram o teor da decisão, já tarde da noite. O Planalto entende que Dilma precisava ser avisada de decisões tomadas pela comissão, antes que elas fossem repassadas à imprensa. Essa queixa já havia sido feita à comissão em dezembro, quando o colegiado, em decisão inédita, recomendou à presidente que demitisse o ministro do trabalho, Carlos Lupi. A postura de Pertence de não querer informar sobre decisões de abertura de processos de ministros e autoridades do governo à imprensa foi motivo de discussão entre os integrantes do grupo em reuniões anteriores. Na segunda-feira, primeiro Pertence negou, em entrevista, que qualquer procedimento tivesse aberto. Somente mais tarde confirmou a notícia à imprensa. Apesar da decisão de investigar Pimentel, o fato de ele estar viajando para os Emirados Árabes ajuda a deixar o caso esfriar.

PDT integra governo de SP após reforma de Alckmin

Após meses de negociações, interrompidas com a crise deflagrada no Ministério do trabalho  que culminou na saída do ex-ministro Carlos Lupi (PDT) em dezembro, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, fechou acordo na semana passada para que o PDT passe a integrar sua administração. Alckmin ofereceu à sigla, que tem dialogado com o PSDB em torno de uma aliança para a sucessão à Prefeitura de São Paulo, a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, atualmente sob o comando do PPS. A entrada da sigla na administração estadual, que deve ser anunciada nos próximos dias, dá continuidade à mini reforma do secretariado, programada para o segundo ano de mandato de Alckmin.
O comando estadual pedetista ainda não definiu quem substituirá o atual secretário, o vice-presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Davi Zaia, que deve ser deslocado para a Secretaria de gestão Pública. O atual secretário deverá discutir os detalhes da transição amanhã, em reunião à noite com o governador de São Paulo, no Palácio dos Bandeirantes. O comando estadual do PDT discute os nomes do primeiro-secretário da Força Sindical, Sérgio Leite, e do deputado federal João Dado (PDT-SP) para assumir a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho.
O cenário inicial era de que o PDT assumisse a Secretaria de Gestão Pública, à frente da qual está, desde novembro, a ex-secretária adjunta Cibele Franzese. Ante a pressão da sigla, que almejava uma pasta ligada às entidades sindicais, o governador de São Paulo ofereceu ao PDT a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho. Além das negociações para a eleição deste ano, a entrada do PDT no governo estadual passaria também por um acordo para 2014, quando Alckmin disputará a reeleição ao Bandeirantes.

STF retoma julgamento da validade da Lei da Ficha Limpa

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a julgar nesta quarta-feira (15) a validade da Lei da Ficha Limpa. Estão na pauta desta quarta-feira as três ações que tratam da legalidade da norma, cuja análise começou em novembro do ano passado. O julgamento será retomado com as considerações do ministro Antonio Dias Toffoli, que interrompeu a votação com um pedido de vista em 1º de dezembro.
Até o momento, foram registrados dois votos favoráveis à lei. No início do julgamento, o relator, ministro Luiz Fux, votou pela legalidade da norma, mas fez algumas ressalvas. Ele defendeu, por exemplo, que o político que renunciasse para escapar de cassação só ficaria inelegível depois que houvesse processo contra ele na Comissão de Ética. A mudança foi criticada pela imprensa e pela opinião pública, que viram brechas para que políticos escapassem da punição.
Fux acabou voltando atrás em sua proposta quando o julgamento retornou ao plenário em dezembro, após pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa. Segundo a votar, Barbosa também defendeu a constitucionalidade integral da Lei da Ficha Limpa, reforçando o discurso da necessidade de moralização da política nacional. Mais uma vez, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista de Toffoli, que será o primeiro a votar na tarde de hoje.
A Lei da Ficha Limpa é resultado de um projeto de iniciativa popular que obteve o apoio de mais de 1,6 milhão de eleitores. Foi aprovada meses antes das eleições presidenciais de 2010 para barrar candidatos com pendências na Justiça. Alguns políticos chegaram a ter o registro negado, mas, depois, todos foram liberados. Isso ocorreu porque, depois das eleições, os ministros do STF decidiram que a lei só poderia ser aplicada depois de um ano em vigor, já que alterava o processo eleitoral.
Para evitar novas surpresas nas eleições de 2012, três entidades acionaram o STF em relação à Lei da Ficha Limpa. A ação mais abrangente é da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pede a declaração de constitucionalidade de todos os pontos da lei. As outras ações são do PPS – que pede que a lei seja aplicada a fatos anteriores à sua edição – e do Conselho Nacional dos Profissionais Liberais (CNPL), que quer a anulação da regra que torna inelegível por oito anos o profissional excluído do exercício da profissão por órgão profissional competente.