O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira uma Ação
Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que busca reduzir os poderes de
investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com dois grupos bem
definidos na Corte, os votos das ministras Cármen Lúcia e da estreante Rosa
Weber serão decisivos para o futuro do órgão de controle do Judiciário
Na prática, o STF vai ter que decidir se o CNJ pode abrir processos
ético-disciplinares contra magistrados ou é obrigado a esperar que as
corregedorias locais o façam. Entre os ministros, o presidente da Casa, Cezar
Peluso, está no grupo dos que entende que o CNJ só pode agir depois das
corregedorias. Junto com ele estão Ricardo Lewandowski, Celso de Mello
Noutro lado estão os ministros Ayres Britto, Gilmar Mendes, Joaquim
Barbosa e Dias Toffoli. Eles fazem parte do grupo que entende que o CNJ foi
criado justamente porque as corregedorias locais não faziam seu trabalho de
forma satisfatória e não puniam em tempo hábil magistrados que cometeram
irregularidades.
Para além dos grupos está Luiz Fux. Sua posição é intermediária. O
ministro entende que é preciso restringir os poderes do CNJ, mas não
completamente. Ele deve defender a criação de prazos e regras para a ação das
corregedorias locais. Se elas não tomarem providências em tempo hábil, o CNJ
poderia, então, intervir
Neste quadro os votos de Cármen Lúcia e Rosa Weber serão decisivos para
definir se o CNJ terá seus poderes mantidos ou diminuídos
No centro da recente crise do Judiciário está a corregedora nacional de
Justiça, Eliana Calmon. Numa de suas ela revelou que, só em São Paulo, 45% dos
desembargadores não entregaram declarações de bens e rendimentos, o que
contraria uma lei de 1993. Em novembro, a corregedora já havia causado rebuliço
no Judiciário ao afirmar que existem “bandidos de toga”
O Judiciário é o poder mais opaco da República. O Executivo e o
Legislativo, embora omitam alguns dados – como o pagamento de bonificações, o
que impede o cálculo dos chamados supersalários de servidores –, disponibilizam
na internet parte significativa de informações relacionadas à transparência,
como o valor dos salários e ajuda de custos com moradia e passagens aéreas
recebidos, por exemplo, por ministros e parlamentares
A Ordem dos Advogados do Brasil tem se posicionado contra as restrições
ao CNJ. Nesta terça-feira a OAB realizou um grande ato em defesa do poder de
investigação do Conselho. Recentemente, em entrevista ao iG, o
presidente da OAB do Rio de Janeiro, Ele diz ainda que essa decisão comprovará
a tese de que o Judiciário se vê acima dos outros poderes e não aceita ser
fiscalizado.
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