PISO NACIONAL DE PROFESSORES DEVE IR A R$1.450,00 EM FEVEREIRO

O governo deve confirmar um reajuste de 22% no piso nacional dos professores. O índice representa a variação no valor mínimo de investimento por aluno do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) entre 2011 e 2012 e levaria o salário-base dos atuais R$ 1.187 para R$ 1.450 mensais. Apesar da pressão de prefeitos e governadores, que alegam não poder arcar com o aumento acima da inflação do salário mínimo e dos professores, a tendência do governo é manter a lei como está.

Qualquer valor inferior aos 22% abriria espaço para contestação judicial ou teria que ser apresentado junto com uma mudança na legislação. A lei que criou o piso diz claramente que o reajuste será feito todo mês de janeiro no mesmo porcentual da atualização do valor do Fundeb e terá de ser o menor valor básico para aos professores por 40 horas-aula semanais.

Governadores e prefeitos pressionavam o governo para dar aos professores apenas a variação da inflação, que fechou em 6,5%. Em 2011, o reajuste foi de 16% e já incomodou Estados e municípios. Hoje, 16 Estados não cumprem o piso atual, de R$ 1 187. Outros cinco pagam menos do que os R$ 1.450 que devem entrar em vigor em fevereiro e terão que fazer mais algum inve

SINDICATO DOS SERVIDORES MUDA DE ENDEREÇO.

Para a melhor comodidade dos Servidores a diretoria do SINDSERV-CAMBÉ muda a sede do sindicato.O novo endereço é rua  Holanda 219, próximo ao cartório civil, fica entre à rua Canadá e Espanha, em frente a igreja presbiteriana.

Na avaliação da direção do Sindicato a antiga sede apesar de ser na região central dificultava o acesso dos Servidores ao sindicato, o principal problema era  ficar longe de linhas de ônibus, já no novo endereço não é  mais problema, pois fica apenas duas quadras da prefeitura e próximo ao terminal central de ônibus.

Aos Servidores que forem ao sindicato poderá tomar o ônibus em qualquer local da cidade descer no terminal central e se deslocar a pé até o sindicato e aqui chegando encontrara um lugar mais amplo e muito mais aconchegante do que o antigo, apesar da casa ser antiga e de madeira esta muito bem conservada é muito bem repartida com espaço mais amplo, sala de espera mais aconchegante. Só falta você servidor, venha nós visitar a casa é sua, a casa é nossa,estamos  esperando por você.

Dilma vai trocar cinco membros da Comissão de Ética

A abertura de processo pela Comissão de Ética Pública da Presidência contra o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, deverá precipitar a troca de cinco dos sete integrantes do órgão no meio deste ano, quando terminam os mandatos. A postura da comissão contrariou novamente a presidente Dilma Rousseff,responsável  pela decisão de trocar parte dos integrantes. Três dos conselheiros poderiam ser reconduzidos, mas o Planalto está determinado a trocá-los. O presidente da comissão, José Paulo Sepúlveda Pertence, no entanto, não será atingido pelas mudanças. O mandato de Pertence só vencerá em dezembro do ano que vem, quando ele deixará a comissão porque já foi reconduzido. A exemplo do que ocorreu no ano passado, quando a comissão abriu processo contra o ex-ministro Antonio Palocci, Dilma foi "surpreendida" com a abertura da sindicância contra Pimentel, outro ministro muito ligado a ela. A presidente entende que a comissão está "extrapolando" em suas funções ao tomar decisões contra seus ministros, na avaliação dela apenas com base em denúncias de jornais, sem uma apuração concreta. Na segunda-feira, apesar de integrantes do governo tentarem saber a pauta da reunião, a comissão não repassou a informação, irritando auxiliares da presidente, principalmente quando viram o teor da decisão, já tarde da noite. O Planalto entende que Dilma precisava ser avisada de decisões tomadas pela comissão, antes que elas fossem repassadas à imprensa. Essa queixa já havia sido feita à comissão em dezembro, quando o colegiado, em decisão inédita, recomendou à presidente que demitisse o ministro do trabalho, Carlos Lupi. A postura de Pertence de não querer informar sobre decisões de abertura de processos de ministros e autoridades do governo à imprensa foi motivo de discussão entre os integrantes do grupo em reuniões anteriores. Na segunda-feira, primeiro Pertence negou, em entrevista, que qualquer procedimento tivesse aberto. Somente mais tarde confirmou a notícia à imprensa. Apesar da decisão de investigar Pimentel, o fato de ele estar viajando para os Emirados Árabes ajuda a deixar o caso esfriar.

PDT integra governo de SP após reforma de Alckmin

Após meses de negociações, interrompidas com a crise deflagrada no Ministério do trabalho  que culminou na saída do ex-ministro Carlos Lupi (PDT) em dezembro, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, fechou acordo na semana passada para que o PDT passe a integrar sua administração. Alckmin ofereceu à sigla, que tem dialogado com o PSDB em torno de uma aliança para a sucessão à Prefeitura de São Paulo, a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, atualmente sob o comando do PPS. A entrada da sigla na administração estadual, que deve ser anunciada nos próximos dias, dá continuidade à mini reforma do secretariado, programada para o segundo ano de mandato de Alckmin.
O comando estadual pedetista ainda não definiu quem substituirá o atual secretário, o vice-presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Davi Zaia, que deve ser deslocado para a Secretaria de gestão Pública. O atual secretário deverá discutir os detalhes da transição amanhã, em reunião à noite com o governador de São Paulo, no Palácio dos Bandeirantes. O comando estadual do PDT discute os nomes do primeiro-secretário da Força Sindical, Sérgio Leite, e do deputado federal João Dado (PDT-SP) para assumir a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho.
O cenário inicial era de que o PDT assumisse a Secretaria de Gestão Pública, à frente da qual está, desde novembro, a ex-secretária adjunta Cibele Franzese. Ante a pressão da sigla, que almejava uma pasta ligada às entidades sindicais, o governador de São Paulo ofereceu ao PDT a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho. Além das negociações para a eleição deste ano, a entrada do PDT no governo estadual passaria também por um acordo para 2014, quando Alckmin disputará a reeleição ao Bandeirantes.

STF retoma julgamento da validade da Lei da Ficha Limpa

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a julgar nesta quarta-feira (15) a validade da Lei da Ficha Limpa. Estão na pauta desta quarta-feira as três ações que tratam da legalidade da norma, cuja análise começou em novembro do ano passado. O julgamento será retomado com as considerações do ministro Antonio Dias Toffoli, que interrompeu a votação com um pedido de vista em 1º de dezembro.
Até o momento, foram registrados dois votos favoráveis à lei. No início do julgamento, o relator, ministro Luiz Fux, votou pela legalidade da norma, mas fez algumas ressalvas. Ele defendeu, por exemplo, que o político que renunciasse para escapar de cassação só ficaria inelegível depois que houvesse processo contra ele na Comissão de Ética. A mudança foi criticada pela imprensa e pela opinião pública, que viram brechas para que políticos escapassem da punição.
Fux acabou voltando atrás em sua proposta quando o julgamento retornou ao plenário em dezembro, após pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa. Segundo a votar, Barbosa também defendeu a constitucionalidade integral da Lei da Ficha Limpa, reforçando o discurso da necessidade de moralização da política nacional. Mais uma vez, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista de Toffoli, que será o primeiro a votar na tarde de hoje.
A Lei da Ficha Limpa é resultado de um projeto de iniciativa popular que obteve o apoio de mais de 1,6 milhão de eleitores. Foi aprovada meses antes das eleições presidenciais de 2010 para barrar candidatos com pendências na Justiça. Alguns políticos chegaram a ter o registro negado, mas, depois, todos foram liberados. Isso ocorreu porque, depois das eleições, os ministros do STF decidiram que a lei só poderia ser aplicada depois de um ano em vigor, já que alterava o processo eleitoral.
Para evitar novas surpresas nas eleições de 2012, três entidades acionaram o STF em relação à Lei da Ficha Limpa. A ação mais abrangente é da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pede a declaração de constitucionalidade de todos os pontos da lei. As outras ações são do PPS – que pede que a lei seja aplicada a fatos anteriores à sua edição – e do Conselho Nacional dos Profissionais Liberais (CNPL), que quer a anulação da regra que torna inelegível por oito anos o profissional excluído do exercício da profissão por órgão profissional competente.

Rebaixamento do salário família anula aumento do mínimo

Governo precisa baixar Medida Provisória estendendo às faixas do salário-família o mesmo índice de correção do mínimo


Escrito por: Antônio Augusto de Queiroz

Os trabalhadores com filho menor que ganham o Piso nacional, em lugar de melhoria remuneratória, podem ter tido perda salarial com o aumento real do salário mínimo. É que as faixas de enquadramento da tabela do salário-família não foram atualizadas com o mesmo índice do mínimo, levando ao enquadramento do trabalhador de salário mínimo na faixa de menor valor do salário-família, o que, na prática, anula o aumento real do mínimo.

Dizendo de outro modo. Pelas regras atuais, as duas faixas da tabela do salário-família são corrigidas com base no mesmo índice que atualiza os benefícios previdenciários, o INPC, e o salário mínimo, além da inflação, teve aumento real de 7,5% este ano.

Assim, a tabela do salário-família, com a correção apenas com base na inflação, ficou assim: 1ª faixa, no valor de R$ 31,80, é devida a quem ganha até R$ 608,80; a segunda, com valor de R$ 22, será devida ao trabalhador com renda entre R$ 608,80 e R$ 918,05. Com isto, todos os trabalhadores que recebem salário mínimo estarão na segunda faixa do benefício, perdendo R$ 8,20 por cada filho.

Exemplo: um trabalhador de salário mínimo com cinco filhos menores, além de ter o ganho real do mínimo (de R$ 40) anulado, ainda teve perda de R$ 1, já que em lugar de receber o valor da primeira faixa do salário-família (R$ 31,80 por filho), cairá na segunda, (R$ 22), perdendo R$ 41 no total.

Se o governo não baixar uma medida provisória estendendo às faixas do salário-família o mesmo índice de correção do salário mínimo, estará dando com uma mão, no caso o aumento do salário mínimo, e retirando com a outra, no caso o rebaixamento do valor do salário-família.

A resistência no governo, segundo apurou o Diap, está no Ministério da Fazenda, que considera desnecessário mudar a política de correção do salário-família. Como o eventual aumento do salário-família beneficia os mais pobres, aqueles que vivem do salário mínimo, e não os grandes empresários ou banqueiros, talvez isso explique a indiferença do ministro da Fazenda e de seus conselheiros diretos.

A presidente Dilma já está avisada da resistência da Fazenda. Se não fizer nada para corrigir essa injustiça, seu discurso de defesa dos mais pobres poderá perder consistência. O custo disso, perto das concessões do governo - via renúncia, crédito subsidiado e incentivos fiscais - é absolutamente insignificante. Que a presidente determine a imediata correção dessa perversidade.

Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político, diretor de Documentação do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar)

NOTA DE FALECIMENTO

Com muito pesar O movimento sindical e o movimento social, através da  Central Única dos Trabalhadores do Paraná (CUT-PR) informa aos seus trabalhadores filiados o falecimento do bispo de São José dos Pinhais e presidente da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Dom Ladislau Bierarski.
Conhecido como “bispo da reforma agrária”, dom Ladislau faleceu vítima de um câncer. O corpo está sendo velado na catedral de São José dos Pinhais desde às 19h de ontem.
Figura importante no processo de reforma agrária, Dom Ladislau deixa com a sua morte um exemplo de vida e ideiais, no qual buscou incessantemente a justiça social, atuando junto aos movimentos sociais na defesa dos pobres e marginalizados pela sociedade.
A CUT-PR lamenta a morte do companheiro, mas com a certeza, de que se deixa este plano permanece vivo o exemplo que dom Ladislau deixou em vida, com opção pelos pobres e excluídos. Não há dúvida de que a melhor maneira de honrar sua memória é dar continuidade aos trabalhos e lutas por ele encampada.

HUMILHAÇÃO IMPOSTA A TRABALHADOR RESULTA EM MULTA DE 100 MIL REAIS

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio de sua Quarta Turma, manteve decisão regional (TRT) que fixou em R$ 100 mil a indenização devida pela Companhia de Bebidas das Américas (AmBev) a um ex-vendedor, por maus-tratos e humilhação impostos a ele ao não atingir metas de venda. "O vendedor trabalhou na Ambev de março de 2003 a julho de 2007 e, de acordo com prova testemunhal, durante esse período os empregados eram obrigados pelos gerentes a pagar prendas, como usar fraldão, fazer flexões e passar pelo corredor polonês, quando não atingiam as metas de vendas. Além disso, os supervisores usavam palavras de baixo calão contra eles nessas ocasiões", informou o TST. "Uma das testemunhas afirmou que viu o autor da ação no corredor polonês e que ele era alvo de apelidos pejorativos." O TRT do Rio Grande do Sul havia aumentado de R$ 30 mil para R$ 100 mil a indenização ao trabalhador, por entender que a quantia inicial (fixada em primeira instância) não reparava o dano causado nem levava em conta a capacidade econômica da empresa. "Constata-se que o procedimento ofensivo era adotado a uma coletividade de empregados, o que também se conclui pelas inúmeras ações que tramitam nessa Justiça com pedidos idênticos", disse o TRT. "A indenização, portanto, além do caráter punitivo e reparatório, deverá também servir como medida educativa quanto à forma de tratamento dos seus empregados e no sentido de abolir definitivamente tais práticas abusivas perpetradas no desenvolvimento do contrato de trabalho." No TST, a ministra Maria de Assis Calsing, relatora do processo, considerou – segundo o tribunal – que "não foi demonstrada desproporcionalidade entre o dano causado ao trabalhador e a culpa da empresa capaz de justificar a redução do valor, como pretendia a empresa".

FONTE CUT PARANÁ

MUNICÍPIOS TÊM ATÉ HOJE CONCRUIR ADESÃO PROVAB.

Os 2.121 municípios pré-inscritos no Programa de Valorização ao Profissional da Atenção Básica (Provab), do Ministério da Saúde, têm até hoje para concluir a adesão. Para isso, é preciso acessar o endereço http://dab.saude.gov.br/sistemas/provab e informar o número de profissionais que desejam e a remuneração média no município na área de atenção básica. Os municípios que não fornecerem as informações serão excluídos do programa.

Esta edição do Provab oferece 3,7 mil vagas de trabalho, sendo 2 mil para médicos, 1 mil par

a enfermeiros e 700 para cirurgiões dentistas. As vagas são para pessoas interessadas em atuar nas equipes de Saúde da Família e outras ações de atenção básica. Os profissionais vão atuar em núcleos de Telessaúde instalados pelo governo federal.

A contratação dos profissionais será feita pelas secretarias municipais de Saúde.


FONTE AGÊNCIA BRASIL.

PARANÁ É VICE EM PREFEITOS CASSADOS

ESTADO E O SEGUNDO, ONDE PREFEITOS FORAM CASSADOS

Pesquisa divulgada ontem (13) pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) demonstrou que dos 5.563 prefeitos eleitos em 2008, 383 não estão mais no cargo. Destes, 210 foram cassados, 48 deles por supostas fraudes na campanha eleitoral. Em 56 municípios do país, a troca de prefeito ocorreu por morte do titular, sendo que oito prefeitos foram assassinados ou se suicidaram.
As cassações por infração à lei eleitoral representaram 22,8% dos casos de afastamento dos prefeitos. Os casos mais comuns incluem a tentativa de compra de voto, uso de materiais e serviços custeados pelo governo na campanha e irregularidade na propaganda eleitoral.
Já os atos de improbidade administrativa motivaram 36,6% das trocas. Além disso, 4,76% dos prefeitos deixaram seus cargos por causa de crime de responsabilidade, 17,62% por infração político-administrativa e 2,86% por crime comum.
Os estados de Minas Gerais e do Piauí apresentam o maior número absoluto de prefeitos cassados. Em cada um desses estados, 29 prefeitos perderam o mandato após processo de cassação. Em segundo lugar vem o Paraná, onde 14 prefeitos foram cassados. O Ceará, Rio Grande do Sul e Santa Catarina tiveram 12 prefeitos cassados em cada estado.
A pesquisa foi feita a partir do cruzamento de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), das federações regionais de municípios e da própria CNM, com o objetivo de detectar onde houve mudança de prefeito desde 2009. Depois, os pesquisadores entraram em contado com os municípios onde as mudanças ocorreram para saber dos motivos que levaram às trocas.

Em comemoração, Chávez diz que EUA infiltram agentes na Venezuela

O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, afirmou nesta sexta-feira que os Estados Unidos infiltram agentes e paramilitares para desestabilizar a Venezuela e ameaçou nacionalizar as empresas que não aceitem as regras econômicas do país, em meio às comemorações pelos 13 anos de poder.

"Há 13 anos a Venezuela estava no chão, em ruínas. Hoje, a Venezuela está de pé. A pátria se colocou de pé, charmosa e bonita, caminhando com seus próprios pés", disse Chávez, em um discurso no Teatro Catia.

"Estamos aqui de pé, e nunca mais estaremos de joelho", acrescentou o mandatário, que venceu sua primeira eleição em 1998 com 56% dos votos.

Segundo Chávez, uma das grandes conquistas do seu governo foi reduzir a pobreza através das chamadas "missões" nas áreas de saúde, educação, alimentação, emprego e moradia.

Ele, porém, relembrou o alto índice de inflação (27,9% no ano passado) e afirmou que vai diminuir o preço de todos os produtos.

"Algumas [empresas] ameaçam com o desabastecimento. Mas, no fundo, não ameaçam porque, se fizerem isso, eu nacionalizo todas", disse.

Chávez também acusou o "imperialismo" de "infiltrar" agentes para "gerar violência e justificar, depois, qualquer coisa". "Asseguro a vocês que há mais de um infiltrado da CIA e dos grupos paramilitares", defendeu.

O presidente venezuelano, que foi diagnosticado com câncer no ano passado, vai tentar o terceiro mandato nas eleições presidenciais de 2012.

DIRETORIA DO SINDSERV-CAMBÉ FAZ PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO IMP

A diretoria do SINDSERV-CAMBÉ, protocolou nesta quinta feira oficio ao instituto de previdência municipal (IMP) cobrando em qual jornal oficial do município foi publicado os demonstrativos financeiros e orçamentários das receitas e despesas previdenciárias e acumuladas bimestralmente desde 2001. O pedido foi feito porque segundo a lei n°1.528/2001(lei que criou o Instituto) no seu ARTIGO 74,diz;O RPPS publicara na imprensa oficial de maior circulação no Município e de maior circulação na região, até tinta dias após o encerramento de cada bimestre, demonstrativo financeiro e orçamentário da receita de despesas previdenciárias e acumuladas do exercício em curso, nos termos da lei n° 9.717/ 1998, e seu regulamento. O fato que a diretoria e os servidores vem acompanhando e não esta vendo em nenhum jornal oficial do município nenhuma publicação de prestação de conta da entidade.

Outro ponto cobrado no oficio foi o ARTIGO 75 da mesma lei no seu parágrafo único  onde diz:ao segurado será enviado, anualmente, ou disponibilizado por meio eletrônico, extrato previdenciário contendo as informações prevista neste artigo. Ou seja, valores das contribuições previdenciárias mensais e das acumuladas nos meses anteriores do segurado e do município, suas autarquias e fundações. Outro fato muito relevante já que nenhum diretor do SINDSERV-CAMBÉ  esta recebendo tal informação por meio eletrônico nenhum extrato previdenciário, e em conversa  com os servidores da base a diretoria do SINDSERV- CAMBÉ  não obteve nenhuma resposta afirmativa sobre o assunto.

 Caso se confirma as suspeita da não publicação dos demonstrativo financeiro orçamentários das receitas e das despesas previdenciárias acumuladas, prevista no ARTIGO 74  da lei 1.528/2001, já que o ARTGO 75, PARÀGRAFO ÚNICO  não esta sendo cumprido, a diretoria do SINDSERV-CAMBÉ  entende que no mínimo há uma possibilidade de um pedido de improbidade administrativa cometida pela administração do instituto passível e de um pedido de intervenção ou qualquer outra sanção civil.

Congresso reabre trabalhos com oposição fraca e base irritada

Com uma oposição enfraquecida e uma base aliada insatisfeita, o Congresso abre hoje seus trabalhos em 2012. O ano legislativo será curto por conta das eleições municipais, nas quais grande parte dos deputados e senadores se envolvem diretamente como candidatos ou indiretamente como caciques de suas bases eleitorais.

A volta do Congresso coincide com os desfechos da reforma ministerial do governo da presidenta Dima Rousseff  que até agora resumiu-se nas trocas na Educação, Ciência e Tecnologia e Cidades, pois ainda hoje o ministro Mário Negro Monte deverá deixar a pasta, para seu lugar o favorito para assumir é  Aguinaldo Ribeiro também do PP.

Dilma quer preservar o apoio do PP, quinta maior bancada na Câmara, no momento em que acaba de ter atritos com o PMDB.Na semana passada, ela mandou demitir o diretor-geral do Departamento Nacional de Obras Contra a Secas (Dnocs), indicado pelo líder do PMDB e provável candidato a presidente da Câmara em 2013, Henrique Eduardo Alves (RN).

O PMDB é a segunda maior bancada da Câmara – fica atrás só do PT. Passou 2011 fazendo ameaças e cobrando cargos em segundo escalão. Com a ajuda do vice-presidente Michel Temer, Dilma controlou o partido com pequenas concessões. O partido soma hoje muito mais insatisfeitos do que agraciados.

Hoje ainda cedo, para dizer se esse quadro de relacionamento será mantido. Dilma começa o ano com ótimos índices de popularidade e a oposição sem conseguir reagir. Maior partido adversário, o PSDB está rachado entre a maioria formada por aliados do senador Aécio Neves (MG) e uma minoria ligada ao ex-governador José Serra (SP)

O DEM mantém a agressividade nas críticas, mas viu suas bancadas se reduzirem com a criação do PSD pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Em janeiro de 2011, o DEM contava com 43 deputados e hoje tem 27. No Senado, havia 11 senadores agora são cinco. A luta mais recente do partido é não perder as comissões que comanda no Congresso.

Na sessão de hoje é só uma mera formalidade. Não deve haver votações ou discussões de projetos. Às 16 horas, o presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), abrirá os trabalhos. Em seguida, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, irá entregar a Mensagem ao Congresso, um documento com os principais projetos legislativos de interesse do governo.

A prioridade é concluir votações que tiveram início em 2011, como o Código Florestal e Código Processo Penal. O Palácio do Planalto também gostaria de ver votado o projeto que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa aprovado. O nome certo para a vaga é o da empresária Luiza Trajano. No Congresso, uma das prioridades e votar o projeto que define as atribuições do Conselho Nacional de Justiça.

STF julga ação que questiona poderes do CNJ nesta tarde

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que busca reduzir os poderes de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com dois grupos bem definidos na Corte, os votos das ministras Cármen Lúcia e da estreante Rosa Weber serão decisivos para o futuro do órgão de controle do Judiciário

Na prática, o STF vai ter que decidir se o CNJ pode abrir processos ético-disciplinares contra magistrados ou é obrigado a esperar que as corregedorias locais o façam. Entre os ministros, o presidente da Casa, Cezar Peluso, está no grupo dos que entende que o CNJ só pode agir depois das corregedorias. Junto com ele estão Ricardo Lewandowski, Celso de Mello

Noutro lado estão os ministros Ayres Britto, Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa e Dias Toffoli. Eles fazem parte do grupo que entende que o CNJ foi criado justamente porque as corregedorias locais não faziam seu trabalho de forma satisfatória e não puniam em tempo hábil magistrados que cometeram irregularidades.

Para além dos grupos está Luiz Fux. Sua posição é intermediária. O ministro entende que é preciso restringir os poderes do CNJ, mas não completamente. Ele deve defender a criação de prazos e regras para a ação das corregedorias locais. Se elas não tomarem providências em tempo hábil, o CNJ poderia, então, intervir

Neste quadro os votos de Cármen Lúcia e Rosa Weber serão decisivos para definir se o CNJ terá seus poderes mantidos ou diminuídos

No centro da recente crise do Judiciário está a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon. Numa de suas ela revelou que, só em São Paulo, 45% dos desembargadores não entregaram declarações de bens e rendimentos, o que contraria uma lei de 1993. Em novembro, a corregedora já havia causado rebuliço no Judiciário ao afirmar que existem “bandidos de toga”

O Judiciário é o poder mais opaco da República. O Executivo e o Legislativo, embora omitam alguns dados – como o pagamento de bonificações, o que impede o cálculo dos chamados supersalários de servidores –, disponibilizam na internet parte significativa de informações relacionadas à transparência, como o valor dos salários e ajuda de custos com moradia e passagens aéreas recebidos, por exemplo, por ministros e parlamentares

A Ordem dos Advogados do Brasil tem se posicionado contra as restrições ao CNJ. Nesta terça-feira a OAB realizou um grande ato em defesa do poder de investigação do Conselho. Recentemente, em entrevista ao iG, o presidente da OAB do Rio de Janeiro, Ele diz ainda que essa decisão comprovará a tese de que o Judiciário se vê acima dos outros poderes e não aceita ser fiscalizado.