A diretoria do
SINDSERV-CAMBÉ, protocolou nesta quinta feira oficio ao instituto de previdência
municipal (IMP) cobrando em qual jornal oficial do município foi publicado os demonstrativos
financeiros e orçamentários das receitas e despesas previdenciárias e
acumuladas bimestralmente desde 2001. O pedido foi feito porque segundo a lei
n°1.528/2001(lei que criou o Instituto) no seu ARTIGO 74,diz;O RPPS publicara na imprensa oficial de
maior circulação no Município e de maior circulação na região, até tinta dias
após o encerramento de cada bimestre, demonstrativo financeiro e orçamentário da
receita de despesas previdenciárias e acumuladas do exercício em curso, nos
termos da lei n° 9.717/ 1998, e seu regulamento. O fato que a diretoria e
os servidores vem acompanhando e não esta vendo em nenhum jornal oficial do município
nenhuma publicação de prestação de conta da entidade.
Outro ponto
cobrado no oficio foi o ARTIGO 75 da mesma lei no seu parágrafo único onde diz:ao
segurado será enviado, anualmente, ou disponibilizado por meio eletrônico,
extrato previdenciário contendo as informações prevista neste artigo. Ou seja,
valores das contribuições previdenciárias mensais e das acumuladas nos meses
anteriores do segurado e do município, suas autarquias e fundações. Outro fato
muito relevante já que nenhum diretor do SINDSERV-CAMBÉ esta recebendo tal informação por meio eletrônico
nenhum extrato previdenciário, e em conversa com os servidores da base a diretoria do
SINDSERV- CAMBÉ não obteve nenhuma
resposta afirmativa sobre o assunto.
Caso se confirma as suspeita da não publicação
dos demonstrativo financeiro orçamentários das receitas e das despesas previdenciárias
acumuladas, prevista no ARTIGO 74 da lei
1.528/2001, já que o ARTGO 75, PARÀGRAFO ÚNICO não esta sendo cumprido, a diretoria do
SINDSERV-CAMBÉ entende que no mínimo há
uma possibilidade de um pedido de improbidade administrativa cometida pela
administração do instituto passível e de um pedido de intervenção ou qualquer
outra sanção civil.
até que enfim alguem resolveu peitar esses caras, sou servidora e nunca recebi nenhum email ou nada eletronico a respeito do imp e também não vi nenhuma prestação de conta da entidade em nenhum jornal do município, parabéns ao sindicato.
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