Relatório aponta operações 'atípicas' de R$ 855,7 milhões no Judiciário

Dado do Coaf está em documento da corregedora do CNJ, Eliana Calmon.
Relatório aponta o volume das movimentações, mas não indica nomes.

Um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), enviado à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em fevereiro de 2011, revelou que foram identificadas movimentações financeiras "atípicas" de R$ 855,7 milhões de 3.426 juízes e servidores do Poder Judiciário entre 2000 e 2010.

O documento enviado pelo Coaf (órgão de inteligência financeira do Ministério da Fazenda) à corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, ao qual  teve acesso, mas não indica nomes ou CPFs individualmente - somente menciona o volume e a natureza das chamadas movimentações atípicas dentre os magistrados e servidores sujeitos à fiscalização do Conselho Nacional de Justiça.

Segundo o relatório do Coaf, as movimentações consideradas atípicas foram realizadas por meio de depósitos, saques, pedidos de provisionamento, emissão de cheques administrativos e transferências bancárias.

De acordo com o documento, "as pessoas relacionadas receberam depósitos em espécie, em suas respectivas contas, de cerca de R$ 77,1 milhões e efetuaram, em contas de terceiros, depósitos, também em espécie, da ordem de R$ 29,7 milhões".

Segundo o Coaf, as movimentações atípicas concentram-se em tribunais dos estados de São Paulo (R$ 169,7 milhões), Rio de Janeiro (R$ 149,3 milhões) e Bahia (R$ 145,4 milhões).
O CNJ pediu o relatório do Coaf que aparece em documento protocolado nesta quinta-feira (12) pela ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, no Supremo Tribunal Federal (STF).

No documento, ela apresenta argumentos para justificar as investigações, pelo CNJ, de magistrados e tribunais de vários estados.

Ela apresentou o documento porque, no último dia 19 de dezembro, uma liminar (decisão provisória) do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, suspendeu as investigações em 22 tribunais.

A liminar foi concedida em mandado de segurança ajuizado por três entidades - Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

No documento que enviou ao STF, Eliana Calmon informa que, em julho de 2009, o então corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp, decidiu - diante de suspeitas de desvios funcionais - instaurar procedimento administrativo para obter uma lista atualizada com nome e CPF de todos os membros e servidores dos tribunais estaduais, federais, trabalhistas e militares - à exceção dos integrantes do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores (fora da área de competência do CNJ).

Um ano depois, em julho de 2010, segundo relata Eliana Calmon, Dipp enviou para o Coaf os dados de 216,8 mil magistrados e servidores que recebeu dos tribunais, a fim de que fossem identificadas eventuais movimentações financeiras "atípicas".
A corregedora nega a “devassa” "Não foi solicitada qualquer investigação e muito menos devassa sobre magistrados e servidores. Indagou-se apenas se havia registro de operações atípicas", diz no texto Eliana Calmon. De acordo com a corregedora, a resposta do Coaf chegou em fevereiro de 2011, quando ela já comandava o CNJ, como sucessora de Gilson Dipp.

Segundo o texto de Eliana Calmon, o regimento interno do CNJ permite à corregedoria fazer o pedido de informações sigilosas, como as fornecidas pelo Coaf.

Ela afirmou também que a corregedoria não promove investigação "criminal" de servidores ou juízes, e os dados foram solicitados pelo conselho ao Coaf para verificar se houve alguma irregularidade no âmbito administrativo.

"Fica patente o equívoco na alegação das impetrantes [as entidades que representam magistrados] de que esta corregedoria enveredou investigação criminal quando, em verdade, a apuração se alicerça na competência constitucional de controle de ilícitos administrativos", afirmou.

Para as entidades de magistrados que recorreram ao STF para suspender as investigações do CNJ, a corregedoria quebrou o sigilo dos 216 mil magistrados e servidores relacionados no pedido ao Coaf.

"O acesso a esses dados pelos órgãos de fiscalização, de maneira reservada e sem qualquer exposição do declarante, não representa qualquer quebra de sigilo", afirma no documento Eliana Calmon.
A corregedora Eliana Calmon afirmou nas informações enviadas ao STF que os dados do Coaf foram utilizados para "esclarecer casos em que há indícios de irregularidades" e ajudaram a delimitar o trabalho da corregedoria do CNJ.

De acordo com as informações do Coaf, as maiores movimentações atípicas foram relacionadas com titulares de cartórios, três juízes, um desembargador, um aposentado e um empresário.

As movimentações em que os integrantes do Judiciário não são titulares correspondem a R$ 742,9 milhões. Desse total, R$ 607 milhões se concentram no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), no Tribunal de Justiça da Bahia e no Tribunal de Justiça Militar de São Paulo.

Nesses casos, segundo o Coaf, R$ 418,8 milhões foram movimentados por três pessoas (um servidor público federal, um aposentado e um servidor do Poder Judiciário).

Calmon lembra que, a partir das informações do Coaf, a Corregedoria do CNJ determinou, em dezembro do ano passado, uma série de inspeções em tribunais de São Paulo, Rio e Bahia, estados que concentram os maiores valores de movimentações atípicas.

No documento, a corregedora cita as principais conclusões do levantamento feito pelo Coaf. Entre elas, são citadas movimentações feitas em 2002, no valor de R$ 282,9 milhões, envolvendo apenas uma pessoa relacionada ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro).